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Justiça, a pedido do CREFITO5/RS, anula concurso de Técnico em Reabilitação
Pelo exposto, julgo procedente o pedido para decretar a nulidade do CONCURSO PÚBLICO DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D (NÍVEL MÉDIO) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, para provimento de cargos de TÉCNICO EM REABILITAÇÃO OU FISIOTERAPIA (Edital de concurso público nº 02/2009 - PROGESP/UFRGS), tornando sem efeito todos os atos praticados relativos ao certame.
Considerando o julgamento de procedência da ação, defiro a antecipação da tutela para determinar a suspensão do referido concurso, ficando suspensos todos os procedimentos relativos ao certame (realização de provas e etapas, inclusive nomeação e posse de candidatos eventualmente aprovados) até o trânsito em julgado da decisão definitiva proferida nesta ação.
Condeno a UFRGS ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor atribuído à causa (fl. 16), atualizado a contar da propositura da demanda pelo IPCA-E, ponderadas a natureza da causa e o trabalho desenvolvido pelos procuradores do autor.
Comunique-se ao Desembargador Federal relator do AI nº 2009.71.00.007673-5.
Sentença sujeita a reexame necessário.
Publique-se, intimando-se a ré com urgência, por mandado, para ciência e cumprimento da medida liminar, e registre-se.
Porto Alegre, 04 de setembro de 2009.
Juíza PAULA BECK BOHN
fonte crefito5
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